Instrumentos e limitações do Poder Absoluto

Agora abordaremos alguns aspectos do Absolutismo, nomeadamente os instrumentos para controlar o mesmo, as suas limitações e os deveres de um monarca magnificente.

Os Instrumentos do Estado Absoluto
Começaremos pelo primeiro ponto apresentado, os instrumentos. O Estado Absoluto necessitava, sem margem para dúvidas, de diversas formas para controlar o poder. Apesar de o poder residir na figura monárquica, eram necessários instrumentos para apoiar o mesmo, senão o caos seria permanente. Em primeiro lugar, existia uma grandiosa Máquina Burocrática. A mesma garantia a aplicação dos éditos e fazia com que todos se submetessem às ordens régias. Além dos pontos apresentados, era uma estrutura fortemente hierarquizada e essencial para controlar o poder em todas as regiões. Em segundo lugar existia toda uma fiscalidade constante e minuciosa. Existiam impostos gerais que garantiam a existência de um Rei exuberante e de uma corte à sua altura, sendo o pagamento dos mesmos fortemente fiscalizados, isto para nada faltar aos monarcas. Em último lugar existia a denominada venalidade dos cargos. Num regime Absolutista, onde nos era apresentada uma sociedade de ordens, a ascensão aos cargos não era realizada face ao nível de instrução possuída. Os oficiais régios apenas ascendiam a estes cargos se fossem indicados pela pessoa que libertasse o mesmo. Teriam ainda de desembolsar uma determinada quantia. Isto numa primeira fase, sendo que, seguidamente, os cargos passaram a ser transmitidos de forma hereditária.

Limitações do Poder Absoluto
Apesar de a soberania residir na figura do monarca, este não poderia controlar tudo como desejava, existindo limitações estabelecidas que o mesmo teria de cumprir. Era estritamente proibido alienar os bens públicos e as leis gerais do reino. O monarca teria ainda de respeitar a ordem de sucessão ao trono, sendo o primogénito, o filho varão, o seu legitimo sucessor (aplicação da denominada Lei Sálica). Nunca o Rei poderia por outro no seu lugar que não o seu filho varão, só se algo acontecesse ao mesmo ou se o monarca não tivesse descendentes. Além das limitações, o soberano detinha um conjunto de deveres. Deveria manter a ordem e exercer a justiça de igual modo para todos. Detinha a função de organizar a defesa do seu país, controlar a economia do mesmo e fazer-se obedecer, por todos os meios. O fim é que interessa. Por último, sendo Rei por vontade de Deus, sendo sagrado, tinha de prestar contas ao mesmo. Por todos estes motivos e outros, os monarcas, como Luís XIV na imagem, consideravam que ser Rei, mais do que um privilégio, era um tremendo fardo.